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Termos de Serviço

Mercado App Riachão · Última atualização: 9 de novembro de 2026

1. Mercado App e aplicação destes termos

O Mercado App Riachão oferece compras de produtos de mercado em Riachão do Jacuípe — BA. Estes termos se aplicam ao site e ao aplicativo Android do Mercado App, incluindo cadastro, pedidos e atendimento. O responsável pelo atendimento e pela operação comercial é o Mercado App Riachão, pelo contato indicado ao final desta página.

Leia estas condições antes de concluir uma compra. Elas não substituem nem limitam os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, na LGPD e nas demais leis brasileiras aplicáveis.

2. Cadastro e segurança da conta

O catálogo pode ser consultado sem login. Para concluir pedidos e acessar informações pessoais, é necessário entrar em uma conta. Informe nome, e-mail, telefone e endereço corretos e mantenha seus dados atualizados.

Proteja sua senha e não compartilhe o acesso à conta. Se identificar acesso não autorizado, avise o atendimento. Não é permitido usar dados de terceiros sem autorização, fraudar pagamentos, criar pedidos falsos ou tentar acessar informações de outros clientes.

Compras por menores de idade devem contar com a assistência do responsável legal, quando exigida. Produtos sujeitos a restrição etária só podem ser adquiridos por quem cumpre a idade legal, podendo haver conferência de documento na entrega.

3. Produtos, preços e confirmação dos pedidos

Disponibilidade, preços, quantidades, descontos e frete são conferidos novamente na confirmação. Se houver alteração, revise os itens e o novo total antes de enviar o pedido. Manter um item no carrinho não garante sua disponibilidade nem reserva seu preço.

Confira os produtos, o endereço, a forma de pagamento e o horário selecionado. O pedido confirmado recebe um número e pode ser acompanhado em Minhas Compras. Um pedido aguardando pagamento ainda depende da confirmação financeira.

Se houver indisponibilidade após a confirmação ou divergência no pedido, o mercado entrará em contato para uma solução. Substituições e mudanças de valor dependem da sua concordância; o consumidor mantém o direito à restituição dos valores de itens não fornecidos.

4. Pagamentos

As opções disponíveis são apresentadas antes da conclusão: Pix antecipado, processado pelo Mercado Pago, ou pagamento na entrega, conforme as opções oferecidas no app. Para dinheiro, informe a necessidade de troco.

No Pix antecipado, use a cobrança do próprio pedido e observe a validade exibida. A confirmação depende da verificação do pagamento, não apenas do envio de um comprovante. Uma cobrança vencida pode levar ao cancelamento e à liberação da reserva de estoque.

Se você pagar uma cobrança vencida, houver duplicidade ou o pagamento não aparecer no pedido, fale com o atendimento e informe o número do pedido e o comprovante. A equipe verificará a transação e combinará a regularização ou restituição devida.

5. Entregas, horários e frete

A entrega depende do endereço atendido, dos horários de funcionamento e das opções disponíveis na finalização. Selecione um horário de entrega quando o agendamento estiver disponível. O intervalo escolhido não significa atendimento exclusivo de um único cliente.

O frete e o total aparecem antes da confirmação. Cupons podem alterar o frete conforme suas condições; o cashback de pontos desconta os produtos, mas não reduz a base de cálculo do frete.

Mantenha telefone e endereço corretos e garanta que alguém possa receber a compra. Atrasos ou dificuldades de acesso serão tratados pelo atendimento. Qualquer nova condição ou cobrança de reentrega deverá ser informada e acordada previamente, respeitando os direitos do consumidor.

6. Cancelamentos, devoluções e reembolsos

Em Minhas Compras, o botão de cancelamento fica disponível para pedidos recebidos ou aguardando pagamento. Nas demais etapas, solicite o cancelamento pelo atendimento, informando o número do pedido. A ausência do botão não elimina seus direitos legais.

Para compras à distância, o direito de arrependimento pode ser exercido no prazo legal de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável. Solicite orientação sobre coleta ou devolução pelo atendimento; as condições não restringem esse direito.

Se receber produto errado, avariado, vencido ou impróprio para consumo, procure o mercado assim que identificar o problema. Guarde a embalagem e os registros disponíveis, quando possível, para facilitar a análise, sem prejuízo dos prazos e garantias legais.

Valores pagos por pedidos ou itens cancelados serão restituídos quando devidos. O atendimento informará a forma e o acompanhamento do reembolso, considerando o meio de pagamento e os prazos legais. O cancelamento no app não deve ser interpretado como confirmação de que um reembolso financeiro já foi concluído.

7. Cupons, pontos e cashback

Cupons e recompensas dependem das condições vigentes, validade, disponibilidade e saldo necessário. O desconto é mostrado antes da confirmação e validado ao concluir o pedido.

Os pontos de compras são creditados após a entrega. O cashback selecionado utiliza pontos e reduz o valor dos produtos, limitado ao valor elegível da compra; não é um saque em dinheiro. Cancelamentos podem reverter pontos ganhos e devolver pontos utilizados, evitando créditos em duplicidade.

8. Dados pessoais e exclusão da conta

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. Você pode pedir a exclusão pela opção Excluir minha conta em Meus Dados ou pela página pública Excluir conta e dados.

A exclusão não elimina obrigações relativas a pedidos, pagamentos ou direitos já existentes. Os registros que precisam ser preservados e os prazos correspondentes são informados na página de exclusão.

9. Disponibilidade e alterações

O app pode passar por manutenção ou apresentar indisponibilidade temporária. Se isso afetar um pedido ou pagamento, utilize o atendimento. O mercado continua responsável pelas obrigações legais relativas às compras.

Atualizações destes termos serão publicadas nesta página com a data da revisão. As condições de uma compra já confirmada e os direitos legalmente assegurados serão respeitados. Dúvidas e conflitos serão tratados conforme a legislação brasileira, sem restringir o acesso do consumidor aos órgãos de defesa do consumidor ou ao foro competente.

10. Contato do responsável

Mercado App Riachão — Riachão do Jacuípe — BA.
WhatsApp: (75) 99106-8374, ou pelo botão de atendimento dentro do aplicativo.

Para pedidos, pagamentos, entregas, cancelamentos ou dúvidas sobre estes termos, informe o número do pedido, quando houver. Nunca envie sua senha.